1. Objeto e prestador
Estes Termos regulam a subscrição do Bulpex Premium, serviço de assinatura de conteúdo e funcionalidades digitais dentro da plataforma Bulpex, prestado por David Álvarez Fernández, NIF 53186294J, Carrer Balmes 437, 08022 Barcelona, España («Bulpex», «nós»). Contacto: hello@bulpex.com.
2. O que inclui o Premium
Acesso, enquanto a subscrição estiver ativa, às funcionalidades e conteúdos digitais identificados como Premium a qualquer momento. Temporariamente, inclui o Passe mensal de temporada, sujeito à cláusula 11. O Premium não inclui cartas físicas, dinheiro real nem a compra de Bulpex Coins. Os cosméticos e vantagens digitais são concedidos como licença de utilização dentro do Bulpex, não como propriedade transmissível.
3. Preço (impostos incluídos)
- Plano mensal: preço padrão 4,99 €/mês. Promoção de lançamento: 3,99 €/mês durante os primeiros 3 meses e, a seguir, 4,99 €/mês.
- Plano anual: preço padrão 49,99 €/ano. Promoção de lançamento: 34,99 € no primeiro ano (poupa 15,00 € face ao preço padrão) e, em seguida, renova ao preço padrão de 49,99 €/ano.
- As promoções são por tempo limitado e aplicam-se uma única vez por utilizador. O preço padrão (4,99 €/mês; 49,99 €/ano) é o preço recorrente ao qual a subscrição renova após o período promocional; não é um preço anteriormente cobrado.
4. Período de experimentação gratuito
O plano mensal inclui 7 dias e o plano anual 30 dias de experimentação gratuita, limitada a uma por utilizador. Se não cancelar antes do fim, a subscrição é ativada e é efetuada a primeira cobrança (mensal: 3,99 € no primeiro mês; anual: 34,99 € no primeiro ano).
5. Renovação automática
- Mensal: renova cada mês. 3,99 €/mês nos primeiros 3 meses; depois, 4,99 €/mês até cancelamento.
- Anual: primeiro ano a 34,99 €; após o primeiro ano, renova automaticamente ao preço padrão de 49,99 €/ano até cancelamento.
Renovação automática por regime:
- Para clientes na União Europeia e Espanha: a subscrição renova automaticamente conforme indicado. Os seus direitos imperativos como consumidor estão salvaguardados.
- Para clientes em França: seremos notificados antes da renovação anual nos termos do art. L215-1 do Código do Consumo francês.
- Para clientes no Reino Unido: ao prosseguir com o pagamento, aceita expressamente que a subscrição renove automaticamente até a cancelar.
- Para clientes nos Estados Unidos: ao prosseguir com o pagamento, aceita expressamente que a subscrição renove automaticamente ao preço indicado até a cancelar. Seremos notificados antes de cada renovação anual, em conformidade com a legislação aplicável.
- Para clientes noutros países: ao prosseguir com o pagamento, aceita expressamente que a subscrição renove automaticamente ao preço indicado até a cancelar.
6. Duração
A duração é a do período subscrito (mensal ou anual), prorrogável automaticamente nos termos da cláusula 5.
7. Cancelamento
A qualquer momento, sem penalização, a partir da sua conta, em «Gerir subscrição» (portal seguro Stripe). Produz efeitos no final do período já pago: mantém o acesso até essa data e não é efetuada nova cobrança. Cancelar é tão fácil como subscrever, pelo mesmo meio pelo qual se registou.
8. Direito de retratação e consentimento
Direito de retratação por regime:
- Para clientes na União Europeia, Espanha e Reino Unido: o Premium é conteúdo e serviço digital de execução imediata. Ao solicitar que o serviço comece de imediato (com a experimentação gratuita ou no registo), reconhece que, uma vez iniciada a execução, perde o direito de retratação de 14 dias (art. 103.º m TRLGDCU; Dir. 2011/83 art. 16). Sem caixas de verificação: o aviso é apresentado junto ao botão de pagamento e, ao clicar, presta o seu consentimento; guardamos prova da informação apresentada. Todos os demais direitos imperativos como consumidor permanecem integralmente aplicáveis.
- Para clientes nos Estados Unidos e noutros países: não se aplica um direito de retratação de 14 dias. O seu consentimento a estes termos e à renovação automática é prestado de forma afirmativa ao prosseguir com o pagamento após ler o aviso. Aplica-se a nossa política de reembolso voluntária (cláusula 9), sem prejuízo de quaisquer direitos irrenunciáveis que lhe sejam reconhecidos pela lei do seu país.
9. Política de reembolso voluntária
- Mensal: sem janela de reembolso adicional, uma vez que o serviço é prestado de imediato e pode cancelar a qualquer momento para não ser novamente cobrado. Se a lei do seu país exigir um reembolso, cumpriremos essa obrigação.
- Anual: 14 dias a partir da primeira cobrança anual (após o término do período de experimentação gratuito de 30 dias) para solicitar o reembolso integral do período (janela voluntária).
- Esta melhoria comercial voluntária da Bulpex não limita nem substitui os seus direitos legais como consumidor. Consulte a Política de Reembolso para mais detalhes.
10. Pagamentos e faturação
Os pagamentos são processados através da Stripe, que atua como Merchant of Record: a Stripe cobra o montante, calcula e remete os impostos aplicáveis ao seu país e emite a fatura correspondente. Deve manter um meio de pagamento válido; se uma cobrança de renovação falhar, poderemos suspender o acesso até à regularização.
11. Modificação do serviço
Podemos modificar as funcionalidades do Premium — incluindo deixar de incluir o Passe mensal — por motivos válidos (evolução técnica, custos, requisitos legais, reorganização), sem custo adicional, com antecedência razoável via app ou e-mail. Se a modificação lhe for prejudicial de forma não negligenciável, poderá resolver gratuitamente nos 30 dias seguintes ao aviso ou à entrada em vigor da alteração, com reembolso proporcional da parte não gozada (art. 126.º TRLGDCU).
12. Lei aplicável e reclamações
Lei aplicável por regime:
- Para clientes na União Europeia e Espanha: legislação espanhola e da UE em matéria de consumo; os seus direitos imperativos e o foro do seu domicílio estão salvaguardados.
- Para clientes no Reino Unido: Consumer Rights Act 2015 e UK GDPR.
- Para clientes nos Estados Unidos: lei do estado de residência do consumidor e legislação federal aplicável (ROSCA); leis estaduais de renovação automática (p. ex. California ARL).
- Para clientes noutros países: lei do país de residência do consumidor na medida em que seja imperativa.
Para reclamações, consulte a nossa Política de Reclamações.